Reorganiza o Projeto Formação da Cidade, destinado aos docentes das Unidades Educacionais da Rede Municipal de Ensino de São Paulo, e dá outras providências.
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SEM REVOGAÇÃO EXPRESSA |
Institui o Programa Lei Lucas de Primeiros Socorros no Município de São Paulo.
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SEM REVOGAÇÃO EXPRESSA |
Estabelece procedimentos complementares para o enquadramento por Evolução Funcional dos integrantes da carreira do Magistério Municipal.
| Situação |
SEM REVOGAÇÃO EXPRESSA |
Dispõe sobre férias dos profissionais de educação docentes que atuam nas unidades educacionais da Rede Municipal de Ensino.
| Situação |
SEM REVOGAÇÃO EXPRESSA |
Fixa módulo de Supervisor Escolar nas Diretorias Regionais de Educação
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SEM REVOGAÇÃO EXPRESSA |
Dispõe sobre o pagamento do prêmio previsto no programa Mais Integração no âmbito da Rede Municipal de Ensino.
| Situação |
SEM REVOGAÇÃO EXPRESSA |
